1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora
NIPC: 505456010
Endereço: Av. do Movimento das Forças Armadas
Código postal: 2700-595
Localidade: Freguesia de Mina de Água
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Telefone: 214369000
Fax: 214369000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-amadora.pt/pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 703.511,39 EUR
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DA/267/2026/40234
Designação do contrato: Aquisição, por lotes, de géneros alimentares ultracongelados para bares, refeitórios e centros de infância municipais da Amadora
Descrição: Aquisição, por lotes, de diversos géneros alimentares para os bares, refeitórios e centros de infância municipais e outros locais sob gestão direta do Município da Amadora.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Valor estimado: 703.511,39 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 – Frutas e Legumes Frescos
Valor Estimado do Lote: 83.258,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 – Produtos Vegetarianos
Valor Estimado do Lote: 6.838,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 – Produtos Lácteos;
Valor Estimado do Lote: 54.907,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 – Pescado Ultracongelado e Bacalhau Seco
Valor Estimado do Lote: 106.750,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 – Mercearias
Valor Estimado do Lote: 58.245,27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 – Carne Ultracongelada;
Valor Estimado do Lote: 87.861,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 – Produtos Fumados
Valor Estimado do Lote: 21.341,39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10 – Ovos
Valor Estimado do Lote: 9.454,69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11 – Bebidas com Álcool
Valor Estimado do Lote: 4.689,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12 – Padaria Fresca
Valor Estimado do Lote: 50.514,09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13 – Pastelaria
Valor Estimado do Lote: 131.070,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14 – Padaria Pré-Cozida
Valor Estimado do Lote: 2.258,42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Lote 15 – Bebidas sem Álcool
Valor Estimado do Lote: 67.191,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 – Papas Infantis
Valor Estimado do Lote: 1.641,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – Produtos Ultracongelados
Valor Estimado do Lote: 17.487,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Mina de Água
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Mina de Água
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Ykp4SjlsSkpMTGdlTmdKU0xvYjRlWFAxaWpjWitYVnA1anJHNHp4UzFOZTVNVDdwMTZFOG9WakFtM0ZVaUwraXlQWnVHMDZ0L0MyWG9aZzVLSE5NQ0E9PXZ2Q193
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700-595
Localidade: Freguesia de Mina de Água
Telefone: +351 214369000
Fax: +351 214923503
Endereço eletrónico: geral@cm-amadora.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
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