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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Cristiana Duarte Pinto.
Emitente:
Delegação de competências da secretária-geral da Presidência da República na secretária-geral adjunta da Presidência da República.
Emitente:
Renova a comissão de serviço de Carlos Alberto Fernandes Pinto como consultor no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030.
Emitente:
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Designa em comissão de serviço o Prof. Doutor Pedro Maia Garcia Marques como consultor do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
Emitente:
Designa em comissão de serviço a licenciada Mafalda Serra Pissarra Tato Diogo como associada de nível 2 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
Emitente:
Concede o estatuto de utilidade pública à Fundação Dona Maria Emília de Vasconcelos Cabral.
Emitente:
Abertura do procedimento concursal n.º 1804_CReSAP_76_08/26 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Área de Recursos Humanos e Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Abertura do procedimento concursal n.º 1762_CReSAP_43_07/26 de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Emitente:
79.ª deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística ― atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.
Emitente:
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de gestão (gestão de projetos), do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional.
Emitente:
Designação de Pedro Nuno Barbieri de Magalhães no cargo de conselheiro técnico, para a área económica, na Embaixada de Portugal em Washington.
Emitente:
Exonera Nuno de Sousa Carrusca Pereira Godinho do cargo de cônsul honorário de Portugal em Melbourne, Austrália.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, de Emília Rosa Liberal Lopes do cargo de chefe de chancelaria e contabilidade da Embaixada de Portugal na Haia.
Emitente:
Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, no cargo de diretora de Serviços de Direito da União Europeia da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Emitente:
Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado à Região Autónoma da Madeira até ao montante de 47 900 000 €, no âmbito das operações de refinanciamento da dívida para 2026.
Emitente:
Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado à Região Autónoma da Madeira até ao montante de 122 100 000 €, no âmbito das operações de refinanciamento da dívida para 2026.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum circunscrito a candidatos já detentores de vínculo de emprego público previamente constituído na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista a ocupação de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal não dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.).
Emitente:
Declara a desafetação do domínio público dos canais II, IV, V e VI do bloco de Lagoa do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão.
Emitente:
Autorização para a assunção de encargos plurianuais ― empreitada para execução das obras de remodelação das atuais instalações da Conservatória do Registo Civil de Vila Verde.
Emitente:
Designa fiscal único da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a sociedade APPM ― Calado, Machado, Ferreira, Filipe, Gomes & Associados, SROC, Lda.
Emitente:
Autoriza, a título excecional, Júlio Almeida Ramos a exercer atividade médica de natureza assistencial na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Emitente:
Autoriza, a título excecional, Rui Mário do Nascimento e Terras Alexandre a exercer atividade médica de natureza assistencial na Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Emitente:
Designação da mestre Rita Isabel Parreira de Paiva para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretora de Unidade da Fiscalização, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Emitente:
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