Deliberação n.º 1249/2026, de 9 de novembro

Deliberação n.º 1249/2026

79.ª deliberação da secção permanente de coordenação estatística atualização da Norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional

Considerando que a Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (D.R. n.º 280/2000, de 5 de dezembro, 2.ª série), tendo posteriormente sido objeto de diversas atualizações;

Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efetuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente à respetiva transposição para adoção pelo SEN;

Considerando ainda que das atualizações que venham a ser adotadas deverá ser dado amplo conhecimento aos principais produtores e utilizadores de informação estatística,

A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do Anexo B da 76.ª Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 25.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª Deliberação, delibera:

a) Adotar, para utilização pelo Sistema Estatístico Nacional com efeitos a 1 de janeiro de 2027, a seguinte alteração, introduzida a nível internacional na Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2:

b) Divulgar, nos termos da Lei n.º 22/2008 de 13 de maio e do Regulamento Interno do CSE, esta Deliberação através de publicitação no Diário da República.

A versão integral atualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em http://smi.ine.pt, a partir de 1 de janeiro de 2027.

3 de novembro de 2026. - A Presidente da Secção, Maria João Zilhão. - A Secretária do CSE, Cláudia da Conceição Mendes Antunes Pina.

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