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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13668/2026
Despacho n.º 13668/2026, de 9 de novembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, no cargo de diretora de Serviços de Direito da União Europeia da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
TEXTO
Despacho n.º 13668/2026
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo artigo 25.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pelo artigo 5.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determino a cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no cargo de Diretora de Serviços de Direito da União Europeia da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 30 de novembro de 2026.
03.11.2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
320059904