Deliberação n.º 1250/2026, de 9 de novembro

Deliberação n.º 1250/2026

Considerando que o cargo de Diretor/a da Unidade de Fiscalização criado através da Portaria n.º 238/2026/1, de 29 de maio, irá ficar vago a partir de 01/12/2026, na sequência da designação da Dr.ª Patrícia Carla Marques Gomes da Silva, para exercício de funções de direção intermédia na Câmara Municipal de Évora, e que esta dirigente apresentou, subsequentemente, um pedido de suspensão da comissão de serviço, nos termos previstos pelo artigo 26-A do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 20 de janeiro, na sua versão atual, impõe-se a sua célere substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento e o cumprimento da missão e das atribuições desta Unidade Orgânica.

Assim, deliberou o Conselho Diretivo, por unanimidade, na sua reunião ordinária de 22 de outubro de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 26-A e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, designar, em regime de substituição, e pelo período em que decorrer a suspensão da comissão de serviço da atual titular do cargo, a mestre Rita Isabel Parreira de Paiva, para exercer o cargo de Diretora de Unidade da Fiscalização, considerando que detém o perfil adequado para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular em anexo.

Mais deliberou o Conselho Diretivo que a designação produz efeitos a 1 de dezembro de 2026.

2 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Ricardo Miguel Furtado Pereira.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Rita Isabel Parreira de Paiva

Data de Nascimento: 06-07-1980

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Engenharia do Ambiente; Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior Agrária | 2014-2015 | 17 valores

Licenciatura em Engenharia do Ambiente; Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior Agrária | 1999-2004 | 15 valores (Ramo de Engenharia Sanitária)

Frequência da Pós-Graduação em Engenharia Sanitária; Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa | 2004-2005

3 - Experiência Profissional:

Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade; Câmara Municipal de Beja | setembro de 2021-presente (Cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço)

Técnica Superior em regime de mobilidade; Câmara Municipal de Beja | dezembro de 2020-junho de 2021

Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade; Câmara Municipal de Beja | fevereiro de 2020-novembro de 2020 (Cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço.)

Chefe do Serviço de Ambiente Água Resíduos e Saneamento; Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo | janeiro de 2019-fevereiro de 2020

Técnica Superior de Engenharia do Ambiente; Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo | novembro de 2005-fevereiro de 2020

4 - Formação Profissional (selecionada):

Legislação Ambiental | ISQ Academy | 9 h | 2026

Floresta Urbana: Gestão, Manutenção e Avaliação de Risco | ZC Consulting | 38 h | 2025

PRO2030 - Economia Circular | Fundação FEFAL | 14 h | 2024

Zero Desperdício | Academia LIPOR, 4 h |2024

Organização de Eventos Sustentáveis | LIPOR | 6 h | 2024

Programa Avançado em Valorização dos Recursos e Resíduos | Fundação FEFAL | 32 h | 2023

Fiscalização da Gestão de Resíduos | Fundação FEFAL | 12 h | 2023

Recolha Seletiva e Tratamento Local de Biorresíduos | 7 h | 2023

Impacto das Alterações Climáticas na Biodiversidade | 2 h | 2023

Deontologia do Serviço Público | CIMBAL | 21 h | 2022

Regulamentos e Normas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho |21h | 2022

Curso Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos | Fundação FEFAL | 72 h | 2021

Prevenção para os Resíduos de Construção e Demolição | Smart Waste Portugal | 12 h | 2021

Revisão do Código de Contratação Pública | 21 h | 2020

Prevenção e Controlo de Legionella em Sistemas de Água | 16 h | 2019

Gestão Patrimonial de Infraestruturas de Serviços de Águas | 2011

Formação Pedagógica Inicial de Formadores, com CAP | 101 h | 2005

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