1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TCP - Associação para a Promoção do Turismo na Região Centro de Portugal
NIPC: 513119140
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Inês Sebastião
Endereço: Casa Amarela - Largo de Santa Cristina 3500-181 Viseu
Código postal: 3500-181
Localidade: Viseu
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
Telefone: 232432032
Fax: 232432032
Endereço da Entidade (URL): https://centerofportugal.com/
Endereço Eletrónico: contratacao@centerofportugal.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 05-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQI/1/2026
Designação do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Apoio a Deslocações, Representação Institucional, Eventos e Internacionalização
Descrição: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Apoio a Deslocações, Representação Institucional, Eventos e Internacionalização
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63500000 - Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 98341000 - Serviços de alojamento
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 55320000 - Serviços de provimento de refeições
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 63514000 - Serviços de guias turísticos
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 60000000 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de gestão de viagens e transporte aéreo
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 700.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63500000 - Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de alojamento
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 700.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98341000 - Serviços de alojamento
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviços de refeições e catering
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 700.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55320000 - Serviços de provimento de refeições
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Serviços de aluguer de viaturas sem condutor (Rent-a-Car)
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 250.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60170000 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Serviços de DMC, GSO, representação local e acompanhamento especializado
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 700.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63514000 - Serviços de guias turísticos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Serviços de transferes e transporte terrestre de passageiros.
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 250.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60000000 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência: 6 meses
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 3.300.000,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: Freguesia de Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: Freguesia de Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 5
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 05-12-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Ver caderno de encargos, cláusulas 39.º e SS.
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NzA4MQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Vantagem económicа
Ponderação: 85%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Percentagem de desconto sobre o melhor preço disponibilizado pelo prestador final do serviço
Ponderação : 70%;
Nome: Taxa de emissão
Ponderação : 10%;
Nome: Taxa de alteração
Ponderação : 10%;
Nome: Taxa de cancelamento
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Níveis de serviço
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo máximo para apresentação da primeira solução
Ponderação : 50%;
Nome: Tempo máximo para confirmação da reserva
Ponderação : 50%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Vantagem económica
Ponderação: 85%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Percentagem de desconto sobre o melhor preço disponibilizado pelo prestador final do serviço
Ponderação : 80%;
Nome: Taxa de reserva
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Níveis de serviço
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo máximo para apresentação da primeira solução
Ponderação : 50%;
Nome: Tempo máximo para confirmação da reserva
Ponderação : 50%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Vantagem Económica
Ponderação: 85%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Fee de gestão
Ponderação : 100%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Níveis de serviço
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo máximo para apresentação da primeira solução
Ponderação : 50%;
Nome: Tempo máximo para confirmação da reserva
Ponderação : 50%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Vantagem económica
Ponderação: 85%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Percentagem de desconto sobre o melhor preço disponibilizado pelo prestador final do serviço
Ponderação : 80%;
Nome: Taxa de reserva
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Níveis de serviço
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo máximo para apresentação da primeira solução
Ponderação : 50%;
Nome: Tempo máximo para confirmação da reserva
Ponderação : 50%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Vantagem económicа
Ponderação: 85%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Fee de Gestão
Ponderação : 100%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Níveis de serviço
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo máximo para apresentação da primeira solução
Ponderação : 50%;
Nome: Tempo máximo para confirmação da reserva
Ponderação : 50%;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Vantagem económica
Ponderação: 85%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Percentagem de desconto sobre o melhor preço disponibilizado pelo prestador final do serviço
Ponderação : 80%;
Nome: Taxa de reserva
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Níveis de serviço
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo máximo para apresentação da primeira solução
Ponderação : 50%;
Nome: Tempo máximo para confirmação da reserva
Ponderação : 50%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção
Endereço: Casa Amarela - Largo de Santa Cristina
Código postal: 3500-181
Localidade: Viseu
Telefone: 232432032
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao@centerofportugal.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Inês de Almeida Sebastião
Cargo: Accounting
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