Empreitada de reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos, incluindo todos os trabalhos, materiais, meios humanos e técnicos necessários à execução da obra, bem como o cumprimento das obrigações legais e contratuais associadas à execução da empreitada, no âmbito de um concurso público condicionado à aprovação de candidatura de financiamento para eficiência energética na administração local.
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arraiolos
NIPC: 501258027
Endereço: Pç. do Município,27 Arraiolos
Código postal: 7040-027
Localidade: Freguesia de Arraiolos
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Arraiolos
Freguesia: Freguesia de Arraiolos
Telefone: 266490240
Fax: 266490257
Endereço da Entidade (URL): www.cm-arraiolos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 327.010,73 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 327.010,73 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP_07_DOM_2026 - Eficiência Energética PE-Arraiolo
Designação do contrato: Reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos
Descrição: Empreitada de reabilitação da cobertura do gimnodesportivo de Arraiolos, incluindo todos os trabalhos, materiais, meios humanos e técnicos necessários à execução da obra, bem como o cumprimento das obrigações legais e contratuais associadas à execução da empreitada, no âmbito de um concurso público condicionado à aprovação de candidatura de financiamento para eficiência energética na administração local.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290 - Reparação e manutenção de instalações desportivas
Valor estimado: 327.010,73 EUR
Preço base s/IVA: 327.010,73 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Freguesia de Arraiolos
Distrito: Évora
Concelho: Arraiolos
Freguesia: Freguesia de Arraiolos
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
b) 2ª e 5ª subcategoria da 1.ª categoria; 1ª e 11ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-11-2026 20:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: nos termos do n.º 1 do artigo 89 .º Código dos Contratos Públicos, e será prestada nos termos dos Anexos II, III e IV do Caderno de Encargos,
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bTMrTytKMFFCZzlPT0kzWmpzSElaQzl6ZktZdmIzWlNjYmdzOWRRT3BqQk9ZU3NoMXNENXQ3dTRsQUpnTG5xakNYYkMvT1B2MW5uUG1ra0F1aHZRb0E9PTZ2MEhx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Camara Municipal de Arraiolos
Endereço: Pç. do Município,27 Arraiolos
Código postal: 7040-027
Localidade: Freguesia de Arraiolos
Telefone: +351 266490240
Fax: +351 266490240
Endereço eletrónico: geral@cm-arraiolos.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Joaquim Piteira Macau
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419976989