Procedimento de concurso público, na modalidade de concurso público, destinado à aquisição de serviços de seguro de saúde e/ou de seguro de vida para a entidade SILOTAGUS, incluindo a contratação de apólices que assegurem a cobertura de riscos associados à saúde e à vida dos beneficiários, nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos de seguro e ao Código dos Contratos Públicos.
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Silotagus, SA
NIPC: 518730581
Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1950-318
Localidade: Freguesia de Beato
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
Telefone: 213923200
Fax: 213923342
Endereço da Entidade (URL): www.silotagus.pt
Endereço Eletrónico: ricardo.mateus@silotagus.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 1.078.170,12 EUR
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP092026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguro de saúde e/ou vida para a SILOTAGUS
Descrição: Procedimento de concurso público, na modalidade de concurso público, destinado à aquisição de serviços de seguro de saúde e/ou de seguro de vida para a entidade SILOTAGUS, incluindo a contratação de apólices que assegurem a cobertura de riscos associados à saúde e à vida dos beneficiários, nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos de seguro e ao Código dos Contratos Públicos.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66512200 - Serviços de seguros de saúde
Valor estimado: 1.078.170,12 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 66511000 - Serviços de seguros de vida
Valor estimado: 1.078.170,12 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1: Prestação de serviços de seguro de saúde para a SILOTAGUS
Valor Estimado do Lote: 958.152,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66512200 - Serviços de seguros de saúde
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 66511000 - Serviços de seguros de vida
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2: Prestação de serviços de seguro de vida para a SILOTAGUS
Valor Estimado do Lote: 120.018,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66512200 - Serviços de seguros de saúde
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 66511000 - Serviços de seguros de vida
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Beato
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia da Vale de Figueira
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Vale de Figueira
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Beato
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia da Vale de Figueira
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Vale de Figueira
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Companhias de Seguros
Descrição: Só podem concorrer, a cada Lote, as entidades legalmente habilitadas e autorizadas a exercer a atividade seguradora em Portugal (Companhias de Seguros) no(s) ramo(s) correspondente(s) ao objeto do contrato e que detenham a capacidade para a sua execução, bem como os agrupamentos concorrentes que integrem, pelo menos, uma entidade que cumpra os referidos requisitos de habilitação legal.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Se o preço contratual for superior ou igual a 1.000.000,00 €, deve ser prestada caução por qualquer dos meios admitidos no artigo 90.º do CCP, podendo ser garantia bancária, seguro-caução, depósito em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou depósito em dinheiro, seguindo as minutas constantes
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/T2ExQS9mdXl1SHlEQTdrRCtIUHF3YUJjOHd6ZndKd3liVDJ2MUQ5YVJsREJsOWoyYUI0cTFYaFRJRUkxWUkyMVIySlJTS2x2S0UvRldiNjNoOXN0dGc9PSt1aCh3
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: C.A. da SILOTAGUS
Endereço: Terminal Portuário do Beato, Rua da Cintura do Porto de Lisboa
Código postal: 1950-318
Localidade: Freguesia de Beato
Telefone: +351 213923200
Fax: +351 213923207
Endereço eletrónico: daf@silotagus.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Mateus
Cargo: Gestor do Procedimento
419977277