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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Infraestrutura e Suporte Tecnológico, no chefe da Divisão de Desenvolvimento Aplicacional e na chefe da Divisão do Centro Operacional de Segurança Informática e substituição do diretor de Tecnologias e Inovação nas situações de ausência, faltas e impedimentos.
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Designa Paulo Jorge Batista Ramos para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «EN 115 ― km 63+065 a km 65+480 ― reposição da plataforma rodoviária ― intempéries 2026».
Emitente:
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «EN 115 ― km 67+540 a km 69+890 ― Reposição da Plataforma Rodoviária ― Intempéries 2026».
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Delega competências no secretário-geral do Governo no âmbito do procedimento CP/3447/2026, relativo à aquisição de serviços de viagens e alojamento para o ano de 2027.
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Louva, a título póstumo, o Coronel de Polícia Aérea, NIP 092597-H, Francisco António César Balhanas.
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Autoriza a Metro do Porto, S. A., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao procedimento de contratação para fornecimento de um veículo especializado de limpeza e manutenção da infraestrutura ferroviária para operar diretamente sobre a via-férrea do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
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Subdelegação de poderes no diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Mário Miguel Martins Campos, no âmbito dos procedimentos para a aquisição de serviços de comunicações móveis de voz e dados, voz fixa e de SMS.
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Subdelegação de poderes no conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., no âmbito do procedimento de contratação centralizada de fornecimento de eletricidade para 2027.
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Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária de trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Orçamental.
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Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Orçamental.
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Alteração do posicionamento remuneratório, pela medida especial de aceleração, dos trabalhadores que exercem funções na Entidade Orçamental.
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Designa o mestre Luís Miguel Messias para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Economia, em substituição da adjunta Maria Filipa Azevedo de Pinho Albergaria.
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Designação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da Unidade de Gestão Administrativa e Financeira e de Recursos Humanos.
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Designação, em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau, para o cargo de chefe da Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e Gestão Patrimonial da Unidade de Gestão Administrativa e Financeira e de Recursos Humanos.
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Nomeia José Paulo da Silva Dias no cargo de diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar.
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Aprova a minuta do Memorando de Entendimento referente à participação portuguesa no European Union Battlegroup 2027 e delega poderes no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
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Autoriza a despesa e delega no diretor do Laboratório Nacional do Medicamento a competência para a aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética.
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Extinção do vínculo de emprego público de Cristiani Pinto Paiva Guia, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Retificação do Despacho n.º 12474/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 14 de outubro de 2026.
Emitente:
Anulação do Despacho n.º 12002/2026, de 16 de junho de 2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 2 de outubro de 2026.
Emitente:
Procede à revogação do Despacho n.º 9158/2026, de 15 de julho, referente à delegação de poderes para criação de conta e registo na plataforma MyCiber no Superintendente da Informação, Comodoro Paulo Jorge Gonçalves Simões.
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Promoção a Sota Patrão de Costa de 1.ª classe do 34000298 António Alexandre Martins Gomes Pinto.
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Subdelegação de competências no chefe do Centro de Recrutamento da Armada, Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Alberto Salvado Pires.
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