Louvor n.º 546/2026, de 11 de novembro

Louvor n.º 546/2026

Louvo, a título póstumo, o Coronel de Polícia Aérea, NIP 092597-H, Francisco António César Balhanas, pela forma exemplar, dedicada e brilhante como serviu a Força Aérea Portuguesa, as Forças Armadas e o Estado português ao longo de quase trinta e sete anos de serviço militar, demonstrando, ao longo de toda a sua carreira, caráter firme, excecionais qualidades militares e pessoais que lhe permitiram alcançar assinaláveis níveis de proficiência e que encontram apropriada tradução numa folha de serviços que o dignifica e enobrece.

Constituiu facto particularmente raro e distinto ter percorrido, com mérito amplamente reconhecido, as três categorias da hierarquia militar, Praça, Sargento e Oficial, desde a sua incorporação em 18 de setembro de 1989 até à sua promoção a Aspirante a Oficial em 2002. Esta circunstância, reveladora de excecionais qualidades de adaptação, superação e dedicação, permitiu-lhe adquirir uma visão abrangente da Instituição, bem como uma capacidade ímpar de liderança e de compreensão dos militares de todos os níveis hierárquicos.

Colocado no Centro de Treino de Sobrevivência da Força Aérea, onde permaneceu entre 2005 e 2011, aí exerceu, como Capitão, as funções de Chefe da Secção de Treino de Reconhecimento e Inativação de Engenhos Explosivos, tendo então sido reconhecido, em louvor que lhe foi concedido, como oficial possuidor de elevadas qualidades profissionais e militares, destacando-se a lealdade, o espírito de sacrifício e o empenho com que executava as funções de que estava investido, bem como o rigor com que reformulou manuais e programas de instrução, contribuindo de forma assinalável para o reconhecimento e o prestígio daquele Centro. Foi também, neste período, um dos principais impulsionadores da revisão e atualização de diversas formações e conteúdos técnicos na área da Inativação de Engenhos Explosivos (EOD), com reflexos duradouros na qualificação doutrinária e no reforço da capacidade das Forças Armadas perante ameaças emergentes.

A sua reconhecida competência técnica projetou-o para o patamar internacional, destacando-se o seu desempenho, durante três anos, como Mitigation Section Chief no Centro de Excelência Counter-Improvised Explosive Devices (C-IED), em Madrid, colocação multinacional que constituiu justo reconhecimento dos seus conhecimentos e lhe permitiu representar e afirmar as capacidades nacionais no contexto da NATO, granjeando-lhe o Certificado de Apreciação do Ministro da Defesa Nacional. De igual modo se revelou de extrema relevância a sua atuação como Staff Officer de Plans, Policy and Protection no NATO Joint Force Command Lisbon, em Oeiras, onde contribuiu para o planeamento e desenvolvimento de políticas de segurança numa estrutura internacional de elevada responsabilidade, tendo sido por duas vezes distinguido com uma Letter of Appreciation.

No comando da Esquadra de Polícia Aérea da Base Aérea n.º 4, nas Lajes, Açores, cargo que acumulou inicialmente com a chefia do Gabinete de Segurança Militar daquela Unidade, entre 2017 e 2020, foi-lhe reconhecida, em louvor que lhe foi concedido pelo respetivo Comandante, a forma empenhada e responsável como desempenhou as funções, num contexto operacional complexo e marcado pela forte presença da United States Air Force in Europe (USAFE). Militar disciplinado e leal, dotado de invulgar bom senso e superior capacidade de planeamento e análise, soube ultrapassar uma considerável falta de meios humanos e materiais através da implementação de medidas de otimização dos recursos disponíveis dos recursos disponíveis, mantendo constante preocupação com o espírito de equipa do seu pessoal e assegurando a necessária articulação e o relacionamento de confiança e cooperação com as estruturas militares norte-americanas presentes na Base Aérea n.º 4, tendo os serviços por si prestados sido então considerados de elevada relevância para o desempenho global daquela Esquadra e para o bom funcionamento da Unidade.

Desde 17 de setembro de 2020 e até ao seu falecimento, desempenhou, no Gabinete Nacional de Segurança, as funções de Adjunto para a Segurança das Infraestruturas, área de extrema sensibilidade para o Estado, vocacionada para a proteção de Informação Classificada e da certificação de Áreas de Segurança, onde continuou a aplicar de forma exemplar a vasta experiência e o saber acumulados ao longo da sua carreira, tendo os relevantes serviços aqui prestados sido reconhecidos em louvor, que lhe foi concedido pelo Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança em 7 de maio de 2025.

Militar íntegro e de excelente trato, revelou, em todas as funções que lhe foram confiadas, excecionais qualidades e virtudes militares, pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, lealdade, abnegação, espírito de sacrifício e de obediência e elevada competência profissional, esclarecido e excecional zelo, do qual resultou prestígio para a Força Aérea.

O seu falecimento, ocorrido a 8 de agosto de 2026, ainda no ativo, interrompeu prematuramente uma carreira militar brilhante, marcada até ao último dia por total disponibilidade para o serviço público e pela dedicação à segurança nacional.

Assim, é de inteira justiça, ao terminar, por falecimento, a sua carreira militar, reconhecer e realçar, a título póstumo, as qualidades pessoais e profissionais do Coronel Francisco Balhanas, que pautou a sua ação por uma permanente disponibilidade, lealdade, vontade de bem servir e extrema dedicação nas mais diferentes circunstâncias, o que, com inteira justiça e ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, em conjugação com a alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo Regulamento e da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, me permite louvar, a título póstumo, este ilustre oficial, pelos serviços que prestou no Gabinete Nacional de Segurança, bem como pelo conjunto das virtudes militares demonstradas, associadas às qualidades profissionais e humanas que possuía, considerando que os mesmos contribuíram de forma assinalável para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Gabinete Nacional de Segurança, considerando os seus serviços relevantes, extraordinários e distintos de que resultaram honra e lustre para a Força Aérea, para as Forças Armadas e para Portugal.”

5 de novembro de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, Manuel da Costa Honorato, Contra-Almirante.

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