Despacho n.º 13775/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 13775/2026 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete e para o desempenho de funções na sua área de especialização, o Doutor Paulo Jorge Batista Ramos, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, com efeitos a 1 de novembro de 2026. 2 - Nos termos dos n.^os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto de gabinete e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Governo, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu gabinete. 3 - O designado fica autorizado a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior. 4 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo. 3 de novembro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas. Nota Curricular Dados biográficos: Nome: Paulo Jorge Batista Ramos. Data e local de nascimento: 12 de março de 1972, Lisboa. Habilitações, formação profissional e publicações: Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, Universidade de Manchester, Reino Unido, 2003. Possui formação profissional nas áreas da inteligência, prospetiva estratégica e cibersegurança, com destaque para as seguintes: Mutual Learning Exercise, Foresight for Policy, EU Policy Lab/JRC da Comissão Europeia, 2024; International Program on Cyber Security Studies, Marshall Centre for Security Studies, Alemanha, 2021; Foresight Methods, Manchester Institute of Innovation Research, Reino Unido, 2021; Futures, Strategic Design and Innovation, ISEG - Lisbon School of Economics and Management, 2020; I Curso Geral de Prospetiva Estratégica da SGPCM, Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2019; I Curso Geral do SIRP, 2007; auditor de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 2006; coautor do livro Caminhos para a Democracia em África, Publicações Universitárias Portuguesas (1998), e do capítulo Blodless warfare: rethinking cyberoperations in the age of AI, do livro Artificial Intelligence and International Security (2026). Percurso profissional: Perito em relações internacionais, inteligência e prospetiva estratégica. Desde 2006, desempenha diversas funções no seio da administração pública portuguesa, bem como funções de docência universitária e participação em vários grupos de trabalho da União Europeia, NATO, CPLP e OCDE. Técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas na Secretaria-Geral do Governo, desde maio de 2026. De janeiro de 2025 a abril de 2026, desempenhou funções de técnico especialista nos Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, dos XXIV e XXV Governos Constitucionais, respetivamente. Desde 2018, desempenhou funções de técnico superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Entre 2006 e 2018, foi oficial de inteligência no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). É professor convidado equiparado a professor auxiliar convidado, nas áreas de relações internacionais e cibersegurança, no Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho. Entre 2020 e 2024, colaborou como colunista de política internacional na revista Sábado. 320060575