Despacho n.º 13785/2026, de 11 de novembro

Despacho n.º 13785/2026

Tendo em vista incrementar e aprofundar a coordenação de iniciativas em matéria de defesa no âmbito da União Europeia, considera-se relevante a participação de Portugal no European Union Battle Group (EUBG);

O EUBG 2027 reúne capacidades militares da Albânia, Áustria, Croácia, Hungria, Itália, Portugal e Eslovénia, assumindo a Itália a qualidade de Framework Nation e os restantes participantes a qualidade de Contributing Nations.

O EUBG 2027 participará em atividades de preparação e treino, tendo em vista fornecer à União Europeia capacidades para assegurar a manutenção da paz, a prevenção de conflitos e o reforço da segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.

No âmbito da participação nacional nos Mecanismos de Resposta Rápida da União Europeia, torna-se, então, necessário celebrar um Memorandum of Understanding (MoU) que estabeleça os princípios orientadores, as responsabilidades e as disposições gerais aplicáveis à constituição e ao funcionamento do EUBG 2027 durante o respetivo período de disponibilidade, bem como no caso de eventual emprego operacional.

Atento o exposto, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Aprovar a minuta do Memorandum of Understanding between the Ministry of Defence of the Republic of Albania and the Federal Minister of Defence of the Republic of Austria and the Ministry of Defence of the Republic of Croatia and the Ministry of Defence of Hungary and the Ministry of Defence of the Italian Republic and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Ministry of Defence of the Republic of Slovenia concerning the principles for the establishment and operation of the European Union Battle Group available to the European Union in 2027 (EUBG 2027), que me foi proposta pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do ofício n.º 4287/GABCEMGFA-JUR.

2 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, a assinatura do referido Memorandum of Understanding.

3 - Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

4 de novembro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

320060304