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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13783/2026
Despacho (extrato) n.º 13783/2026, de 11 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Alteração do posicionamento remuneratório, pela medida especial de aceleração, dos trabalhadores que exercem funções na Entidade Orçamental.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13783/2026
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto (que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público), e por meu despacho de 07 de outubro de 2026, foi efetuada a alteração de posicionamento remuneratório aos trabalhadores que reuniam os requisitos legais para o efeito.
Assim, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que alteram o posicionamento remuneratório os trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, que reuniam os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2026 e que se encontram inseridos no quadro infra, tendo-se procedido à celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nome | Carreira | Posição remuneratória a 31/12/2025 | Nível remuneratório a 31/12/2025 | Posição remuneratória a 01/01/2026 | Nível remuneratório a 01/01//2026 |
|---|---|---|---|---|---|
António João Carmona Pires Eduardo | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [6.ª-7.ª] | 41 | 8.ª | 47 |
Carla Margarida Simão Matos da Costa | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [5.ª-6.ª] | 37 | 7.ª | 43 |
João Augusto Silva de Brito | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [4.ª-5.ª] | 33 | 6.ª | 39 |
Luísa Maria Fernandes Duarte Mano | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [7.ª-8.ª] | 45 | 9.ª | 51 |
Paula Alexandra Nogueiras Ferreira | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [6.ª-7.ª] | 41 | 8.ª | 47 |
Pedro Miguel Campos Moreira | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [7.ª-8.ª] | 45 | 9.ª | 51 |
Vânia Maria Gravata Gomes Sampaio | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [4.ª-5.ª] | 33 | 6.ª | 39 |
6 de novembro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.
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