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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13782/2026
Despacho (extrato) n.º 13782/2026, de 11 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Orçamental.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13782/2026
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro e por meu despacho de 07 de outubro de 2026, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, que reúnem os respetivos requisitos legais necessários.
Assim, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que alteram o posicionamento remuneratório os trabalhadores do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, que reuniam os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2026 e que se encontram inseridos no quadro infra, tendo-se procedido à celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nome | Carreira | Posição remuneratória a 31/12/2025 | Nível remuneratório a 31/12/2025 | Posição remuneratória a 01/01/2026 | Nível remuneratório a 01/01//2025 |
Ana Lúcia Sobral Ferra dos Santos Pica | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | 7.ª | 43 | 8.ª | 47 |
Débora Farinha Ramos Fernandes de Carvalho Reguengo | Técnico Superior | [4.ª-5.ª] | 32 | 6.ª | 38 |
Faustino Manuel Gonçalves Bicho | Assistente Técnico | 8.ª | 14 | 9.ª | 15 |
Filipe José de Moura Ildefonso | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | 7.ª | 43 | 8.ª | 47 |
Sónia Alexandra Basílio Mendes | Técnico Superior | 3.ª | 26 | 4.ª | 30 |
Sílvia Ferreira Pinto | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [2.ª-3.ª] | 25 | 4.ª | 31 |
Steve Palmares Clemente Lopes | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | [2.ª-3.ª] | 25 | 4.ª | 31 |
Tiago Samuel Fernandes Fontes | Técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças do MF | 4.ª | 31 | 5.ª | 35 |
6 de novembro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.
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