Deliberação n.º 1257/2026, de 11 de novembro

Deliberação n.º 1257/2026

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 3187/2026/2, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 31, de 13 de fevereiro de 2026, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código OE202602/0423, com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato José Paulo da Silva Dias, por preencher os requisitos legais exigidos e possuir o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, conforme evidencia a nota curricular que se anexa.

Em 19 de outubro de 2026 o Conselho Diretivo deliberou, nos termos dos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar para o cargo de Diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, o licenciado José Paulo da Silva Dias, Técnico Superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., em comissão de serviço, com efeitos a 01 de novembro de 2026, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Agostinho Ribau Esteves.

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: José Paulo da Silva Dias;

Data de Nascimento: 20/07/1963.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;

Formação complementar em Enologia.

3 - Experiência profissional:

1986-1987 - Iniciou funções no Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva, para estágio curricular facultativo. Colaborou em trabalhos no domínio da fertilização e calagem de solos;

1987 - Trabalhou no Centro de Desenvolvimento Agrícola da Quimigal onde desenvolveu vários projetos de beneficiação de regadios tradicionais, nas regiões agrárias da Beira Interior e Entre Douro e Minho, no âmbito do PEDAP;

1988 - Iniciou funções nas Caves Dom Teodósio, Ld^a., média/grande empresa do ramo vitivinícola, onde foi responsável pela Direção Técnica do Setor Agrícola. A partir de março de 1992 assumiu o cargo de Diretor de Produção e Logística;

1995 - Iniciou funções na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral na Direção de Serviços de Mercados e Garantia Agrícola, Divisão de Mercados.

1997 - Exerceu atividade na área enológica da Estação Vitivinícola da Bairrada, em Anadia, onde colaborou em vários projetos de experimentação enológica;

2004 - Exerceu funções de Diretor de Serviços de Agricultura, na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, até março de 2007;

2007 - Integrado na Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Coimbra, da Direção de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

2012 - Designado para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) (Despacho n.º 1519/2012, de 1 de fevereiro);

2014 - Designado para exercer o cargo de Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas do Centro, após procedimento concursal (Despacho n.º 15393/2014, de 18 de dezembro). Cargo que exerceu até 14/10/2019;

2019 - Técnico Superior no Gabinete da Direção da DRAPC (até 4/9/2023) e na Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas (até 28/2/2024);

2024 - Técnico Superior na Divisão de Inovação e Apoio à Produção Agroalimentar da CCDRC (até 31/7/2025) e posteriormente na Divisão de Investimento.

4 - Formação profissional relevante:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, 2006); CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (INA, 2016); Responsabilidades dos Titulares de Cargos Públicos (GPP, 2015); Novo Código do Procedimento Administrativo (DRAPC, 2016);

O novo SIADAP para Avaliados/as (IGAP/CCDRC, 2024); Orientação para o Serviço Público - Técnico Superior (INA, 2025); Orientação para os Resultados - Carreiras Grau 3 (INA, 2026);

Formação profissional específica na área agrícola e de desenvolvimento rural, adquirida através da frequência de diversos cursos, seminários e colóquios de especialização.

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