Aquisição agregada de licenciamento de software e serviços conexos para entidades do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn)
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
NIPC: 510342191
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614-502
Localidade: Alfragide - Amadora
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 214723100
Fax: 214723100
Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt
Endereço Eletrónico: compras@espap.gov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 2.499.198,39 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.499.198,39 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1898/2026
Designação do contrato: Licenciamento de software MAEn
Descrição: Aquisição agregada de licenciamento de software e serviços conexos para entidades do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72000000 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Valor estimado: 2.499.198,39 EUR
Preço base s/IVA: 2.499.198,39 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 600084868
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Unidades Orgânicas: geral
Valor: 229132.78
NIPC: 518639584
Designação da entidade adjudicante: Agência para o Clima, IP
Unidades Orgânicas: geral
Valor: 627377.09
NIPC: 600079015
Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Unidades Orgânicas: geral
Valor: 6829.74
NIPC: 508424780
Designação da entidade adjudicante: Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP
Unidades Orgânicas: geral
Valor: 459231.35
NIPC: 510306624
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Unidades Orgânicas: geral
Valor: 1145680.24
NIPC: 600088081
Designação da entidade adjudicante: Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030
Unidades Orgânicas: geral
Valor: 30947.2
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 19 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com CE
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=lbC5IfL6Lx76Ip5B7Tff8wUmV0c3ZSKi6wkalcNesRi5aWpY77
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP)
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos n.º 2, Alfragide
Código postal: 2614-502
Localidade: Amadora
Telefone: 214723100
Fax:
Endereço eletrónico: compras@espap.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Anabela Monteiro
Cargo: Técnico Superior
419977314