Anúncio de procedimento n.º 2709/2009, de 18 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua dos Combatentes Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do Pavimento da Estrada de Fontes - Justos Descrição sucinta do objecto do contrato: Está prevista a pavimentação de 16250 m2 de via, assim como, o levantamento das tampas de saneamento existentes e toda a sinalização horizontal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Fontes - Justos (Concelho de Santa Marta de Penaguião) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatario deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez ) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previsto no n.º1 e 2 do artigo 81 do CCP: a) declaração conforme o constante do anexo II do referido código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55 do código; c) Alvarás ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliario, IP; d) No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da Associação dos Membros do Agrupamento Adjudicatário na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto do Decreto_Lei n.º 231/81, de 28 de Julho 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, por intermedio do Serviço de Divisão de obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Electrónico: geral@cm-penaguiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica vortalGOV, através do registo no endereço eletrónica http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70% Valia técnica da proposta 20% Plano de Saúde e Segurança 10% Fichas de Procedimentos de Segurança : Subfactores a considerar na valia técnica são: Nota justificativa do preço proposto 10% Listagem do preço unitário 30% Programa de trabalhos que inclui: 40% Plano de trabalhos Plano de mão de obra Plano de equipamento Plano de pagamentos 10% Memória descritiva e justificativa 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Endereço: Rua dos Combatentes Código postal: 5030 477 Localidade: Santa Marta de Penaguião Telefone: 00351 254810130 Fax: 00351 254810131 Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente anúncio poderá ser consultado na Plataforma eletronica vortalGOV, em www.vortalgov.pt; O acesso visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, é feito através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV. O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito. Para ter acesso a plataforma da vortal, deverá efectuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte Serviço de Gestão de Clientes da Empresa vortal, S.A. com o número 707202712. Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. Os esclarecimentos necessários a boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. - As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da plataforma eletrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt; - A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes no ponto 10 do programa de procedimento; - O preço base do presente procedimento é de 133.844,00€ (cento e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e quatro euros), acrescido de IVA a taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a Entidade Adjudicante se propõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato; - Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a) A 1.ª Subcategoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Guedes Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara 401903235