1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães
NIPC: 505948605
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119 - Ave
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
Telefone: 00351253421273
Fax: 253515134
Endereço da Entidade (URL): www.cm-guimaraes.pt
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 325.708,35 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 325.708,35 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: C.Público n.º24/26
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte especial.
Descrição: Aquisição de serviços de transporte especial.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Valor estimado: 325.708,35 EUR
Preço base s/IVA: 325.708,35 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13
Preço base s/IVA: 33.430,32 EUR
Valor Estimado do Lote: 33.430,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12
Preço base s/IVA: 9.194,02 EUR
Valor Estimado do Lote: 9.194,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11
Preço base s/IVA: 31.040,83 EUR
Valor Estimado do Lote: 31.040,83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10
Preço base s/IVA: 22.508,46 EUR
Valor Estimado do Lote: 22.508,46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9
Preço base s/IVA: 30.632,40 EUR
Valor Estimado do Lote: 30.632,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8
Preço base s/IVA: 24.094,22 EUR
Valor Estimado do Lote: 24.094,22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Preço base s/IVA: 15.191,07 EUR
Valor Estimado do Lote: 15.191,07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 45.063,67 EUR
Valor Estimado do Lote: 45.063,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 42.755,31 EUR
Valor Estimado do Lote: 42.755,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 11.729,54 EUR
Valor Estimado do Lote: 11.729,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 4.640,69 EUR
Valor Estimado do Lote: 4.640,69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 28.970,22 EUR
Valor Estimado do Lote: 28.970,22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 26.457,60 EUR
Valor Estimado do Lote: 26.457,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60140000 - Transportes não regulares de passageiros
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119 - Ave
Localidade: Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
País: Portugal
NUT III: PT119 - Ave
Localidade: Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2ODM3Ng
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351253421273
Fax:
Endereço eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Araújo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419977304