1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
NIPC: 504300156
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Contratação Pública da Unidade Financeira
Endereço: Pavilhão do Conhecimento- Largo José Mariano Gago nº1
Código postal: 1190-073
Localidade: Seleccione una población
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Telefone: 218917168
Fax: 218985020
Endereço da Entidade (URL): https://www.cienciaviva.pt/
Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 1.041.491,30 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 941.602,17 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 02/2026
Designação do contrato: CPI 02/2026- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Valor estimado: 1.041.491,30 EUR
Preço base s/IVA: 941.602,17 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Seguro multirriscos empresas
Preço base s/IVA: 37.500,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 37.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Seguro de responsabilidade civil de exploração
Preço base s/IVA: 12.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 12.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Seguro de saúde de grupo
Preço base s/IVA: 752.408,37 EUR
Valor Estimado do Lote: 752.408,37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Seguro de responsabilidade civil automóvel
Preço base s/IVA: 8.100,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 8.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Seguro de acidentes de trabalho
Preço base s/IVA: 113.143,80 EUR
Valor Estimado do Lote: 113.143,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Seguro de acidentes pessoais Utentes/Visitantes do Pavilhão do Conhecimento
Preço base s/IVA: 18.450,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 18.450,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Data de Início: 01-01-2027
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal comprovativa da titularidade de autorização para exercício da actividade seguradora em Portugal, relativa aos ramos de seguro objeto de adjudicação.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2.5%
Descrição da Garantia Exigida: Caso o preço contratual do contrato ou contratos a celebrar, abrangendo apenas um ou um conjunto agregado de lotes objeto do concurso, seja superior a 1.000.000,00, (Sem IVA), nos termos do artigo 88º do CCP, para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 2,5% do preço contratual, tendo por referência o preço contratual anual, sem IVA. Conforme artº 25 do Programa de Concurso.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2NzM3Ng
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri
Endereço: Pavilhão do Conhecimento- Largo José Mariano Gago nº1
Código postal: 1990-073
Localidade: Lisboa
Telefone: 218917168
Fax:
Endereço eletrónico: compras@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Susana Ferreira
Cargo: Direção
419977380