1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM)
NIPC: 502077352
Endereço: Rua do Açucar, n.º 88
Código postal: 1950-010
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 226103901
Fax: 226189596
Endereço da Entidade (URL): www.cenfim.pt
Endereço Eletrónico: dgaf@cenfim.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 294.088,21 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 254.050,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público n.º 0014 P 26 FN
Designação do contrato: Aquisição, por LOTES, de Carteira de Seguros - 2027
Descrição: Aquisição, por LOTES, de Carteira de Seguros - 2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Valor estimado: 294.088,21 EUR
Preço base s/IVA: 254.050,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1
Preço base s/IVA: 33.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 33.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2
Preço base s/IVA: 55.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 55.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: LOTE 9
Preço base s/IVA: 140.550,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 180.588,21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8
Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7
Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 2.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4
Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 15.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eE54ZWlRcnlRenB4c2doeDB3ZUhLaGJ6WkgwdzBDR1Q5Y1VxVGtqTXF4a0greEtrbGJrRjlkdzZPTUoza1psb3RxamRvN1hkeTA2Y3ZKU1pWQmxnaEE9PVF4dUBF
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Açúcar, N.º 88, 1950-010 LISBOA
Código postal: 1950-010
Localidade: Freguesia de Marvila — Lisboa
Telefone: +351 226182164
Fax: +351 226182164
Endereço eletrónico: compraspublicas@cenfim.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica
Cargo: Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira
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