Anúncio de procedimento n.º 2715/2010, de 23 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501181857 - Município de Sardoal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Projectos/Secção de Apoio Administrativo à DOMP Endereço: Rua Mestre do Sardoal Código postal: 2230 139 Localidade: Sardoal Telefone: 00351 241850000 Fax: 00351 241855684 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Água-Substituição de Condutas de Abastecimento de Água Panascos (Ampliação/Beneficiação Rede Distribuição (Resto do Concelho) Descrição sucinta do objecto do contrato: O Concurso compreende os trabalhos de : Substituição de condutas de abastecimento de água, movimento de terras, drenagem de águas pluviais, reposição de pavimentos betuminosos, camada de fundação e construção de muro de suporte e diversos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 685986.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232151 Valor: 685986.70 EUR Vocabulário complementar: KA11 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Panascos - Alcaravela País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Sardoal Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o disposto no artº 81º do Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua actual redação 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Projectos/Secção de Apoio Administrativo à DOMP Endereço desse serviço: Rua Mestre do Sardoal Código postal: 2230 139 Localidade: Sardoal Telefone: 00351 241850000 Fax: 00351 241855684 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € a acrescer Iva à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 55% Valia Técnica 45% Memória Descritiva 25% Plano de Trabalhos 25% Plano de Mão-de-Obra 25% Plano de Equipamento 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sardoal Endereço: Rua Mestre do Sardoal-Antigo Edficío da GNR Código postal: 2230 139 Localidade: Sardoal Telefone: 00351 241850000 Fax: 00351 241855684 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-sardoal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo de execução do contrato 90 dias Os concorrentes deverão ser portadores do alvará de construção, ou títulos de registo do concorrente ( ou cópia do mesmo ) emitido pelo Inci, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar,nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do artº 81º do CCP, e que abaixo se indica: A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; As 5ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria das classes correspondentes às partes dos Trabalhos a que respeitem; A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta. As normas do programa de procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº 6 do artº 132º do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Gonçalves Serras Cargo: Vereador a Tempo Inteiro 403398845