Anúncio de procedimento n.º 2719/2012, de 5 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Pescas e Aquicultura - Conceição Lourenço Endereço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202400 Fax: 00351 292202401 Endereço Eletrónico: info.serpa@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 7/SeRPA/2012 Empreitada de construção do Entreposto Frigorífico da Ribeira Quente Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de novo edifício para Entreposto Frigorífico, instalação de equipamento necessário ao seu pleno funcionamento, incluindo formação aos trabalhadores designados Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213210 Valor: 889497.78 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 42513000 Valor: 660512.22 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ribeira Quente, ilha de São Miguel País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de habilitação referidos no n.º 1, n.º 2 e alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; Alvará com as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe que cubra o valor global da proposta; 3.ª subcategoria (Estruturas de madeira), da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 7.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 15.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), a 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; Certidão do registo comercial; Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SRAM - Serviço Regional de Pescas e Aquicultura Endereço desse serviço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292202400 Fax: 00351 292202401 Endereço Eletrónico: info.serpa@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente. Nos termos do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto, a proposta é apresentada em suporte de papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças é feito contra pagamento de trinta euros, não sujeito a IVA, a pagar em numerário ou cheque emitido a favor da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro ou, no caso de envio por via postal, à cobrança (contra-reembolso), incluindo portes. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço - 40%; Qualidade técnica da proposta - 60% (Plano de trabalhos - 30%; Memória justificativa e justificativa do modo de execução da obra - 20%; Qualidade do equipamento proposto - 20%; Prazo de garantia - 30%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Ambiente e do Mar Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140 Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Eletrónico: info.sram@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Conceição Lourenço Cargo: Diretora do Gabinete de Economia Pesqueira 406230069