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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências na diretora de serviços de Apoio Técnico e Secretariado, Dr.ª Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo
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Delegação de competências no diretor de serviços de Documentação, Informação e Comunicação (DSDIC), Dr. Rui José Pereira Costa
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Delegação de competências no diretor do Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar (CFPI), Dr. João José da Costa Santos Gil
Emitente:
Delegação de competências na coordenadora da Equipa Parlamento dos Jovens (EPJ), Dr.ª Maria José Brandão Tigeleiro Afonso
Emitente:
Delegação de competências na adjunta do Secretário-Geral, Dr.ª Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal
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Nomeação de João Nuno Gomes Leal Vaz Tomé para exercer funções no Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular
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Nomeação dos assessores Tiago Maria Sousa Alvim Ivo Cruz, Armand Munoz e Ricardo Amaral Robles para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
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Autoriza, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para o ano de 2012, a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de prestação de cuidados de saúde em complementaridade com os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do primeiro aditamento ao Acordo de Cooperação celebrado em 20 de Maio de 2011 com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP)
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Designação, em regime de substituição, de Ana Catarina Correia Sousa como diretora do Departamento de Gestão do ICA, I. P.
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo número CP/180/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo
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Atribuição de pensão por méritos excecionais a João Líbio Martins Quental
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Atribuição de pensão por méritos excecionais a Joaquim Monteiro Matias
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Delegação de competências da subdiretora-geral dos Impostos, Teresa Maria Pereira Gil
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Lagos, José Manuel de Paiva Rodrigues
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Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Valongo 2, em regime de substituição, Maria de Fátima Jerónimo Albino Dias
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Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Almada 3, Maria da Conceição Gouveia Dias
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Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Sátão, Francisco Lopes de Carvalho
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Condecora o tenente-coronel de engenharia Augusto de Barros Sepúlveda
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Condecora o primeiro-sargento de material Humberto Joaquim Curralo Machado
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