1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua São Mamede, 23
Código postal: 1100-523
Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 213409000
Fax: 213409010
Endereço da Entidade (URL): www.sg.mai.gov.pt/
Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 40.272.712,70 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 40.272.712,70 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc.7/DSUMC/2026
Designação do contrato: Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2027 e 2028
Descrição: Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para os anos de 2027 e 2028
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Valor estimado: 40.272.712,70 EUR
Preço base s/IVA: 40.272.712,70 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a ANEPC,
Preço base s/IVA: 1.291.722,44 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.291.722,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a GNR
Preço base s/IVA: 20.877.982,12 EUR
Valor Estimado do Lote: 20.877.982,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a IGAI
Preço base s/IVA: 115.508,64 EUR
Valor Estimado do Lote: 115.508,64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a PSP,
Preço base s/IVA: 15.250.735,96 EUR
Valor Estimado do Lote: 15.250.735,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a SGMAI
Preço base s/IVA: 585.319,68 EUR
Valor Estimado do Lote: 585.319,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para os SSGNR,
Preço base s/IVA: 876.122,06 EUR
Valor Estimado do Lote: 876.122,06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para os SSPSP,
Preço base s/IVA: 1.033.717,16 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.033.717,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - Aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza para a ANSR
Preço base s/IVA: 241.604,64 EUR
Valor Estimado do Lote: 241.604,64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90910000 - Serviços de limpeza
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600014665
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Unidades Orgânicas: SGMAI
Valor: 585319.68
NIPC: 600082490
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Unidades Orgânicas: ANEPC
Valor: 1291722.44
NIPC: 600082563
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Unidades Orgânicas: ANSR
Valor: 241604.64
NIPC: 600008878
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
Unidades Orgânicas: GNR
Valor: 20877982.12
NIPC: 600043797
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Administração Interna
Unidades Orgânicas: IGAI
Valor: 115508.64
NIPC: 600006662
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
Unidades Orgânicas: PSP
Valor: 15250735.96
NIPC: 500960950
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
Unidades Orgânicas: SSPSP
Valor: 1033717.16
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: de acordo com as peças do procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/R3NIR0k5VVB2Zmp2NXRCMWJDcldjZlJqREd5TDdkVmFRaGtkS0R4bldFZFRPdmdKZDJvTUl4VldKYS9WbGxvSmdsb0xZOWhBTVhoUXplZ3VmUlVYaXc9PUh6IWtT
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): RCM n.º132/2023, 25 de outubro
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental
Código postal: 1149-015
Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa
Telefone: +351 213230000
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.mai@mai.gov.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Major-General Nuno Miguel Parreira da Silva
Cargo: Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna
419977453