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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências da secretária-geral adjunta da Presidência da República na diretora de Serviços Administrativos e Financeiros.
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Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras na categoria de assistente técnico, da carreira geral pluricategorial de assistente técnico, de Isabel Maria Fernandes da Silva Santos.
Emitente:
Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras na categoria de assistente técnico, da carreira geral pluricategorial de assistente técnico, de Nelson José da Costa Barros.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 11245/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de setembro de 2026.
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Renovação da comissão de serviço da especialista de informática Cláudia Isabel Polainas Mateus Carvalho como consultora na área dos Serviços de Confiança do Gabinete Nacional de Segurança.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Carla da Conceição Alves de Sousa.
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Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a agosto de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Celina dos Anjos Cruz no cargo de chefe da Divisão de Apoio Cultural e Associativismo da Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Emitente:
Aplicação de sanção disciplinar de despedimento à técnica superior Maria Lucília de Almeida Correia Santos.
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Renovação da colocação da técnica superior Mieke Katrien Vandewalle na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao chefe principal M/146256, Rui Miguel Pires da Costa, da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao agente principal M/150937, Bruno Miguel da Silva Rodrigues, da Polícia de Segurança Pública.
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Subdelegação de poderes no diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Mário Miguel Martins Campos, no âmbito dos procedimentos de aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação para os anos de 2024 a 2027.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ana Rita Lopes Francisco no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade de Asheley Bem no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ivana Neves Ferrão Blovsky no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do técnico superior Pedro Manuel Carvalho Estragadinho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do técnico superior Sérgio Gabriel Ferreira Oliveira no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Susana Cristina Pereira Teixeira no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Nomeação em regime de substituição de chefias tributárias e aduaneiras.
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Consolidação definitiva do técnico superior Pedro Miguel Alperiz Cerveira Nunes no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do técnico superior Carlos Alberto Jacinto Alves no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Maria Helena Fajarda Loureiro no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Designação do inspetor tributário e aduaneiro Adelino Manuel Afonso Ramos no cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Lisboa.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Leiria 2, Fernanda Celeste Castro dos Remédios Silva.
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