Despacho n.º 13948/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 13948/2026

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, n.º 5 do artigo 181.º, n.º 4 do artigo 182.º e artigo 223.º da LGTFP, aprovada pelo DL n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, e por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 19 de outubro, foi aplicada a sanção disciplinar de despedimento à Técnica Superior Maria Lucília de Almeida Correia Santos do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 23 de outubro de 2026.

9 de novembro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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