Aviso n.º 28411/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28411/2026/2 Por despacho de 4 de novembro de 2026 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria (mobilidade constituída ao abrigo da alínea b), do n.º 1 do artigo 96.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), da técnica superior Maria Helena Fajarda Loureiro, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocada nos serviços centrais, nos termos do disposto no artigo 99.º da LTFP, com efeitos a 25 de setembro de 2026. 6 de novembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins. 320061459