Declaração de Retificação n.º 988/2026/2, de 13 de novembro

Declaração de Retificação n.º 988/2026/2 Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1.1 da secção i da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 6914-A/2026, de 29 de maio, declara-se que o Despacho n.º 11245/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de setembro de 2026, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: Na nota curricular, onde se lê: «Percurso e experiência profissional: Desde 2022: advogada associada na BRAM - Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL.» deve ler-se: «Percurso e experiência profissional: Desde 2026: advogada associada na RBA - Raposo Bernardo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. 2022-2026: advogada associada na BRAM - Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL.» 10 de novembro de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz. 320062108