Despacho n.º 13953/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 13953/2026 Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 6 de maio de 2026, Aviso n.º 10289/2026/2, o júri, na Ata n.º 3 que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Adelino Manuel Afonso Ramos, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover. Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover. Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de finanças adjunto, da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Adelino Manuel Afonso Ramos, com efeitos a 1 de dezembro de 2026. 30 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Mário Campos. Nota Curricular 1 - Identificação: Nome: Adelino Manuel Afonso Ramos Data Nascimento: 02 de fevereiro de 1964 2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa 3 - Categoria Profissional: Inspetor Tributário e Aduaneiro 4 - Experiência Profissional: 4.1 - Nomeações: Janeiro de 2025 - designado no cargo de Diretor de Finanças Adjunto, em regime de substituição, da Área da Gestão Tributária e Cobrança da Direção de Finanças de Lisboa; Novembro de 2021 - nomeado Inspetor Tributário Principal; Dezembro de 2016 designado no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património da e Outros Impostos da Direção de Finanças de Lisboa; Setembro de 2015 nomeado Chefe de Finanças Nível 1 do Serviço de Finanças de Sintra-4; Fevereiro de 2008 nomeado Inspetor Tributário Nível 2; Dezembro de 2003 nomeado Inspetor Tributário Nível 1; Abril de 1993 nomeado Tesoureiro Ajudante Principal; Outubro de 1989 transição para Tesoureiro Ajudante; Outubro de 1988 nomeado Tesoureiro Ajudante 1.ª Classe; Junho de 1987 nomeado Tesoureiro Ajudante 2.ª Classe; Abril de 1985 nomeado Tesoureiro Ajudante Estagiário; Outubro de 1984 Tesoureiro Ajudante Assalariado Eventual. 4.2 - Cargos que desempenhou: Desde 01-01-2025 exerce funções no cargo de Diretor de Finanças Adjunto, em regime de substituição, responsável pela gestão e coordenação da Área da Gestão Tributária e Cobrança da Direção de Finanças de Lisboa; De dezembro de 2016 a dezembro de 2024 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos da Direção de Finanças de Lisboa; De março de 2010 a novembro de 2016 Coordenador da Equipa da Contabilidade da Área de Gestão Tributária e Cobrança da Direção de Finanças de Lisboa; De janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 Adjunto de Chefe de Finanças Nível 1 no Serviço de Finanças de Odivelas; De dezembro de 2004 a dezembro de 2008 Adjunto de Chefe de Finanças Nível 1 em regime de substituição no Serviço de Finanças de Odivelas; De março de 2003 a dezembro de 2004 Tesoureiro de Finanças de Odivelas em regime de substituição; Formador e E-Formador pertencente à bolsa de Formadores da Direção de Serviços de Formação da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira: Regime de Tesouraria do Estado Contabilização e Prestação de Contas; Contas de Gerência; Responsabilidade Financeira; SLC e SLCWeb - Sistema Local de Cobrança - Função Caixa e Gerência; Curso de Chefia Tributária (UMINHO e ISCTE); IMI-IMT-IUC; GPS - Sistema de Gestão de Processos e Serviços (File Net). 5 - Formação Complementar: Winds of Change - Gestão da Mudança Organizacional - Liderar a Mudança Organizacional, NOVA SBE - Executive Education; Winds of Change - Reflexão sobre Desafios e Oportunidades à Implementação Estratégica - Sregionais; Experiências Europeias no Âmbito do Programa FISCALIS - Partilha de Boas Práticas; Frequência Oficinas de Apoio - Escrita - Faculdade de Direito de Lisboa; Gestão de Equipas - Mood Explosion; Curso de E-Formadores, ministrado pela IzoneKnowledgeSystems, S. A.; Certificado de Aptidão de Formador (CAP) n.º EDF 547537/2010 DL emitido pelo (IEFP) Instituto de Emprego e Formação Profissional em 25.08.2010; Formação Pedagógica inicial de formadores a distância, ministrado pela IzoneKnowledgeSystems, S. A.; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA, concluído em 17-12-2008; Curso de Chefia Tributária, ministrado pelo INA, concluído em 13-04-2007; Curso de Chefia Tributária módulo B.Learning - Mood Explosion, concluído em 13-06-2007; Curso de Contabilidade e Gestão, ministrado por INESP - Instituto de Estudos Profissionais; Curso de Programação de Computadores, ministrado por INESP - Instituto de Estudos Profissionais; Frequência de várias Formações Internas, ministradas pelo Centro de Formação da DGCI, atual AT - Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito de inúmeras matérias, designadamente: Gestão Liderança e Competências Técnico-Instrumentais, Cobrança, Auditoria Interna, Competências Informáticas, Segurança da Informação Confidencialidade e Proteção de Dados, Criminalidade Económica e Financeira, Novo Regime de Faturação e Transmissão Eletrónica dos Elementos das Faturas, Providências Cautelares na ótica da Justiça e da Inspeção Tributária, Insolvências, Normas de Conduta e política de Segurança, Tributação Internacional; Inteligência Artificial, Segurança Informática, Programa de Mentoria de Liderança para Dirigentes (Liderança Institucional - processo de Reorganização/Mudança de paradigma de gestão processual), SIADAP, Boas Práticas na Aplicação da Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), Orçamentos do Estado. 320061915