Despacho n.º 13949/2026, de 13 de novembro

Despacho n.º 13949/2026

1 - Nos termos e para os efeitos dos artigos 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea n) do n.º 1 do Despacho n.º 12999/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de outubro, determino a renovação da colocação, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, da técnica superior Mieke Katrien Vandewalle, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de janeiro de 2027.

9 de novembro de 2026. - A Secretária-Geral Adjunta, Fernanda Coelho.

320061753