Anúncio de procedimento n.º 27255/2026, de 13 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Pouca de Aguiar NIPC: 506810267 Endereço: Rua Henrique Botelho Código postal: 5450-020 Localidade: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar Telefone: 259419100 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-vpaguiar.pt Endereço Eletrónico: vortal@cm-vpaguiar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-11-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Regime de flexibilização do concurso público: Não Valor do preço estimado do procedimento: 494.378,49 EUR Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 494.378,49 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: EMP 16/2026 Designação do contrato: Remodelação das Extensões de Saúde de Jales e Zona Envolvente e de Pedras Salgadas (Lotes 1 e 2). Descrição: Remodelação das Extensões de Saúde de Jales e Zona Envolvente e de Pedras Salgadas (Lotes 1 e 2). Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 - Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde Valor estimado: 494.378,49 EUR Preço base s/IVA: 494.378,49 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 232.771,06 EUR Valor Estimado do Lote: 232.771,06 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 - Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 261.607,43 EUR Valor Estimado do Lote: 261.607,43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 - Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Localidade: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar Distrito: Vila Real Concelho: Vila Pouca de Aguiar Freguesia: Freguesia de Vila Pouca de Aguiar 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme previsto na alínea b) do 8.1 do Programa do Procedimento., 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-12-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WWI3c2J3anRWWEFYcDhEZ3dKTU5GZDkxRkEycjRqb3hUN1ZjZzhRUmh1NkJKaSsrT0xSZzcyVDZ6NjYxK2FLSXlIbE5QUkxTKzNKbHp3Nnhua3BrREE9PVBUR2pR 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Endereço: Avª da Republica, nº70 Código postal: 5370-408 Localidade: Freguesia de Mirandela Telefone: +351 27201770 Fax: +351 21350001 Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Dra. Ana Rita Ferreira Dias Bastos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419977618