Anúncio de procedimento n.º 2726/2009, de 18 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506912833 - Município de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Abertura de Estrada entre as Rotundas de Fontão e Carregosa Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada contempla obras de terraplenagem, drenagem, pavimentações, obras acessorias e sinalização Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Sosa, Concelho de Vagos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o ponto 17 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo de concurso para a execução da empreitada, encontra-se patente na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Obras Municipais, no edificio da Câmara Municipal de Vagos Endereço desse serviço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas serão entregues em suporte de papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso referidas no nº 4.3 do Programa do Procedimento serão fornecidas pelo preço de 350,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público do concurso terá lugar na Sala de Reuniões do edificio da CMV e realizar-se-á pelas 10h do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas; Preço Base: 591.577,14 €; O Álvara de construção, emitido pelo InCI deve conter: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) 2ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos 401909887