Anúncio de procedimento n.º 27293/2025, de 16 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira NIPC: 511236077 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Promoção da Madeira Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 24 Código postal: 9000-044 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291203420 Fax: 291222167 Endereço da Entidade (URL): https://www.apmadeira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 16-10-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 187.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 6/2025 Designação do contrato: Aquisição de serviços de Relações Públicas e de assessoria de imprensa e comunicação, para mobilizar um target específico de cultura americana Descrição: Aquisição de serviços de Relações Públicas e de assessoria de imprensa e comunicação, para mobilizar um target específico de cultura americana Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79416000 Preço base s/IVA: 187.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal Localidade: Todos Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Estados Unidos Localidade: Todos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 31-10-2025 18:00 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Qualificação técnica e experiência curricular do candidato: i. Deter experiência a trabalhar com, pelo menos, 3 (três) destinos turísticos ou Convention Bureaux internacionais diferentes, bem como experiência a representar destinos de dimensão e com ofertas turísticas comparáveis às da Região Autónoma da Madeira e do destino Madeira, em press events sobre destinos turísticos, nos Estados Unidos da América; ; b) Descrição geral sobre os recursos humanos do candidato, em especial a quantidade e funções dos membros da equipa do candidato a afetar à prestação de serviços: i. Dispor de, no mínimo, 2 (dois) recursos humanos – 1 (um) Diretor e 1 (um) Gestor de Contas (“Account Executive”) –, suficientes para apoiar eventos e atividades além das operações diárias, incluindo a gestão de projetos e iniciativas ad hoc; ; c) Localização de instalações do candidato nos Estados Unidos da América: i. Ter, no mínimo, 2 (dois) escritórios físicos, distribuídos em, pelo menos, 2 (duas) cidades diferentes nos Estados Unidos da América. Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg2OTM0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da Associação de Promoção da Madeira Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 24 Código postal: 9000-044 Localidade: Funchal Telefone: 291203420 Fax: Endereço eletrónico: cp@ap-madeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António Eduardo de Freitas Jesus Cargo: Presidente da Direção da Associação de Promoção da Madeira 419662949