1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
NIPC: 680000054
Endereço: Avenida Movimento Da Forças Armadas, 16
Código postal: 2714-503
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: 219119016
Fax: 219232650
Endereço da Entidade (URL): www.smas-sintra.pt
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 340.735,28 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 340.735,28 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público Nº 39PF/2026
Designação do contrato: Concurso Público nº 39PF/2026 – Aquisição de Contadores de Água Potável Fria
Descrição: Aquisição de Contadores de Água Potável Fria
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água
Valor estimado: 340.735,28 EUR
Preço base s/IVA: 340.735,28 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote I – 16.000 Contadores de água fria - Q3=2,5 m3/h (DN 15mm) sem acessórios, do tipo mecânico volumétrico
Preço base s/IVA: 239.040,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 239.040,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote II – 2800 Contadores de água fria - Q3=4 m3/h (DN 20mm) sem acessórios, do tipo mecânico volumétrico
Preço base s/IVA: 60.872,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 60.872,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote III – 200 Contadores de água fria - Q3=2,5 m3/h (DN 15mm) sem acessórios, do tipo velocidade ultrassónico equipado com sistema de telemetria
Preço base s/IVA: 15.705,14 EUR
Valor Estimado do Lote: 15.705,14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote IV – 300 Contadores de água fria - Q3=4 m3/h (DN 20mm) sem acessórios, do tipo velocidade ultrassónico equipado com sistema de telemetria
Preço base s/IVA: 25.118,14 EUR
Valor Estimado do Lote: 25.118,14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 38421100 - Contadores de água
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: De acordo com as peças do procedimento
Descrição: De acordo com as peças do procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-12-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com peças do procedimento
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a0I4bjQ4US9YdUlkNm5WNVdOTWpLdjdLZGxwUEovNTVldVVoNHEvNm14dkZuTkkvOXJUQ0hjemlUUjBUWFdmRlNIOEtQa0hWV1ZFRktNdm1WSDJCSHc9PUxHV0Ze
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714-501
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: +351 219238500
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-sintra.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rui Jorge de Figueiredo Caetano
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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