Declara sem efeito o Despacho n.º 9919/2026, de 7 de agosto, que renova a comissão de serviço de Carlos Alberto Fernandes Pinto como consultor no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030.
Exonera Beatriz Gouveia Oliveira das funções de secretária pessoal e designa-a para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Autorização do reescalonamento financeiro dos encargos plurianuais relativos à contratação de serviços especializados de apoio tecnológico, no âmbito do procedimento n.º 269/UMC/2025, inicialmente autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2025, de 22 de outubro.
Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de chefe da Divisão de Política Económica e Financeira da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral de Assuntos Europeus.
Designação do técnico superior José Pedro Antunes Cerdeira para, em regime de substituição, exercer o cargo de chefe de Divisão de Coordenação e Acompanhamento de Questões Transversais, da Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor(a) do Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental.
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo celebrado com o Município de Alfândega da Fé, tendo em vista a empreitada de reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alfândega da Fé, para os anos de 2026 a 2028.
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo celebrado com o Município da Covilhã tendo em vista a construção do novo edifício para o Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Tortosendo, para os anos de 2023 a 2027.
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato de cooperação interadministrativo celebrado com o Município de Ribeira de Pena, tendo em vista a empreitada para a construção do novo do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Ribeira de Pena, para os anos de 2025 a 2028.
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços postais para os anos de 2027 a 2029.
Cessação da designação em regime de substituição de João Carlos Pereira Ribeiro da Silva no cargo de chefe da Divisão de Programação e Promoção Cultural da Unidade de Cultura.