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Ato Original
Despacho n.º 14016/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero a mestre Beatriz Gouveia Oliveira das funções de secretária pessoal do meu Gabinete para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 5526/2026, de 28 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril de 2026, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do referido decreto-lei, para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, na sua área de especialidade.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o estabelecido para o cargo de adjunto, em conformidade com o previsto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2026. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Beatriz Gouveia Oliveira;
Data e local de nascimento: 1 de maio de 2000, Lourinhã.
Habilitações e atividade académica:
Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Consultadoria Organizacional - ISCTE, 2021-2023;
Licenciatura em Sociologia - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2018-2021.
Percurso profissional:
Secretária pessoal no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, de março a outubro de 2026;
Apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, de junho de 2025 a fevereiro de 2026;
HR Strategic Advisor na Capgemini, de setembro de 2022 a junho de 2025.
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