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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 991/2026/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 16 de julho de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho n.º 9919/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2026, que renova a comissão de serviço de Carlos Alberto Fernandes Pinto como consultor no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
11 de novembro de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
320062597
