Vigilância e segurança humana em instalações municipais
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 328.561,84 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 328.561,84 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP20/2026
Designação do contrato: Vigilância e segurança humana em instalações municipais
Descrição: Vigilância e segurança humana em instalações municipais
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Valor estimado: 328.561,84 EUR
Preço base s/IVA: 328.561,84 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Serviços de vigilância e segurança humana nos estaleiros municipais sitos na Rua Curvo Semedo
Preço base s/IVA: 91.468,31 EUR
Valor Estimado do Lote: 91.468,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Serviços de vigilância e segurança humana no estaleiro municipal sitos na Zona Industrial da Adua
Preço base s/IVA: 91.468,31 EUR
Valor Estimado do Lote: 91.468,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Serviços de vigilância e segurança humana na portaria do Edifício dos Paços do Concelho
Preço base s/IVA: 30.608,55 EUR
Valor Estimado do Lote: 30.608,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Serviços de vigilância e segurança humana no Centro de Saúde de Montemor-o-Novo
Preço base s/IVA: 115.016,67 EUR
Valor Estimado do Lote: 115.016,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará referido no n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, todos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada através de depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária autónoma à primeira solicitação ou através de seguro-caução à primeira solicitação.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cXdqUjAzUkJsY2VPMWphNkdkbjljQXNBazl3d2hadHpEZXlYV1lhOUt5dFdka3owemRWcy9iVjFkREJITXJPZml3WTM3dXFRZlBWdEU1MTRMYlFyK2c9PVRUWjBw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo
Telefone: +351 266898100
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
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