Empreitada de Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA
NIPC: 514385901
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas/ENG
Endereço: ETAR da Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975-403
Localidade: Quinta do Conde - Sesimbra
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde
Telefone: 265544000
Fax: 265544000
Endereço da Entidade (URL): www.simarsul.adp.pt
Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.150.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 039/CP/2025
Designação do contrato: Empreitada de Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas
Descrição: Empreitada de Substituição do Sistema de Desidratação da ETAR de Sesimbra e dos Silos de Lamas
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45252127 - Construção de estação de tratamento de águas residuais
Preço base s/IVA: 1.150.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 270 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: i) 13ª subcategoria (Estações de tratamento ambiental) da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) e da classe correspondente ao valor global da proposta
ii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) e 19ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta
iii) 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta
iv) 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) e 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta
v) 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros Trabalhos) e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE2OTU4OA
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Metodologia de execução da obra
Ponderação : 40%;
Nome: Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos
Ponderação : 20%;
Nome: Caracterização dos equipamentos e materiais
Ponderação : 40%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de administração da SIMARSUL, S.A..
Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN10, Quinta do Conde III
Código postal: 2975-403
Localidade: Quinta do Conde - Sesimbra
Telefone: 265544000
Fax: 265544000
Endereço eletrónico: geral.simarsul@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Fialho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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