1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM
NIPC: 506197174
Endereço: Rua Nova do Estádio, 244 - Centro de Desportos e Congressos de Matosinhos
Código postal: 4460-381
Localidade: Freguesia da Senhora da Hora
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia da Senhora da Hora
Telefone: 229364090
Fax: 229364091
Endereço da Entidade (URL): www.matosinhosport.com/
Endereço Eletrónico: geral@matosinhosport.com
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 156.601,14 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 156.601,14 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc. nº 65/26/DGEAD
Designação do contrato: Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens
Descrição: Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Valor estimado: 156.601,14 EUR
Preço base s/IVA: 156.601,14 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 17.821,14 EUR
Valor Estimado do Lote: 17.821,14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 17.820,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 17.820,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 17.640,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 17.640,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 24.030,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 24.030,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 17.640,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 17.640,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 18.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 18.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Preço base s/IVA: 18.900,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 18.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8
Preço base s/IVA: 8.820,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 8.820,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9
Preço base s/IVA: 15.930,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 15.930,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia da Senhora da Hora
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia da Senhora da Hora
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia da Senhora da Hora
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: Freguesia da Senhora da Hora
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 173 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: O que for exigido pela Lei nº 13/2026, de 17 de abril e pela Portaria nº 1350/2026, de 27 de nov., e conforme a atividade seja exercida a título principal ou acessório
Descrição: O que for exigido pela Lei nº 13/2006, de 17 de abril e pela Portaria n.º 1350/2006, de 27 de Novembro, e conforme a atividade seja exercido a título principal ou acessório.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YzJFeThuY2lERkVFazNhUHhZS3VWeGYrSEM3TGRFdm9ZVUhBNEc4dXJXK1lBcTFTcWdnWDNLenduZGJadzl4NnBaUmpYeHZlZ1krbnRJVlBpcXlQNnc9PShSbkdF
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Nova do Estádio, 244
Código postal: 4460-381
Localidade: Freguesia da Senhora da Hora
Telefone: +351 229364090
Fax: +351 229364091
Endereço eletrónico: geral@matosinhosport.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: André Ribeiro
Cargo: Chefe de Divisão
419977781