Anúncio de procedimento n.º 2744/2009, de 19 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505948605 - Município de Guimarães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico Endereço: Largo Conego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Plano de Promoção de Acessibilidade do Concelho de Guimarães Descrição sucinta do objecto do contrato: O Concurso tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade referente ao Concelho de Guimarães. A prestação de serviços em causa visa a conformação de um documento estruturado em quatro grandes dominios (comunicação, formação, gestão e formatação do próprio plano), procurando a construção de uma referência estratégica que permita ao mesmo a reunião de um conjunto de ferramentas orientadoras para um processo sustentado de promoção e consolidação da "Acessibilidade para todos". Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Guimarães 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração na qual o(s) concorrente(s) indique(m) o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória de registo comercial, data de início de actividades, sede, eventuais filiais e nome dos titulares dos respectivos corpos sociais; b) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento; c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico - Divisão de Estudos e Projectos Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253439560 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 131.72 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que densificam o critério de adjudicação (entendido como "economicamente mais vantajoso) enunciado no número anterior são os seguintes: a) Factor qualidade da equipa técnica afecta à prestação de serviços e do coordenador do projecto (60%) b) Factor qualidade da metodologia de trabalho proposta (30%) c) Factor honorários (10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Camara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 419 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Antonio Magalhaes Cargo: Presidente da Camara Municipal 401892439