A empreitada para Estabilização da Arriba da Praia da Ilha do Pessegueiro Sines visa assegurar a estabilidade das arribas existentes nas áreas a intervir, identificadas no projeto de execução respetivo, tornando-as mais resilientes a fenómenos naturais e garantindo a proteção dos potenciais utilizadores à exposição ao risco e da melhoria das condições de segurança para as atividades que aqui se desenvolvem (oferta balnear, turismo e pesca)
TEXTO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA / DFIN / DCP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Valor do preço estimado do procedimento: 454.660,12 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 454.660,12 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/14/2026
Designação do contrato: Estabilização da Arriba da Praia da Ilha do Pessegueiro Sines
Descrição: A empreitada para Estabilização da Arriba da Praia da Ilha do Pessegueiro Sines visa assegurar a estabilidade das arribas existentes nas áreas a intervir, identificadas no projeto de execução respetivo, tornando-as mais resilientes a fenómenos naturais e garantindo a proteção dos potenciais utilizadores à exposição ao risco e da melhoria das condições de segurança para as atividades que aqui se desenvolvem (oferta balnear, turismo e pesca)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640 - Obras relacionadas com o melhoramento ambiental
Valor estimado: 454.660,12 EUR
Preço base s/IVA: 454.660,12 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Porto Covo
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Porto Covo
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 160 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de construção da 3.ª subcategoria - Obras de Proteção Costeira, da 3ª Categoria - Obras hidráulicas ou da 7.ª subcategoria - Drenagens e tratamento de taludes, da 5.ª Categoria - Outros Trabalhos
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE3MDcxMg
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Cumprimento do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, e que integra ainda o Plano de Ação Litoral XXI, nomeadamente o Domínio de Intervenção Estratégica (DIE2) - Prevenção e Gestão do Risco
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): ENCPE 2030
Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação relativa à Acessibilidade: Não aplicável no objeto da presente intervenção
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da APA, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Caeiro Bernardino
Cargo: Chefe de DAAF da ARH do Alentejo
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