Anúncio de procedimento n.º 2748/2009, de 19 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506806898 - Município de Miranda do Douro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico Local Endereço: Rua do Convento Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430020 Fax: 00351 273430009 Endereço Electrónico: gtl@cm-mdouro.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de Águas e Saneamento de Aldeia Nova Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de rede de abastecimento de água, de rede de águas residuais e de estação de tratamento de águas residuais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45111290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aldeia Nova, Miranda do Douro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: 1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. 3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: A 6ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico Local - Município de Miranda do Douro, Câmara Municipal de Miranda do Douro Endereço desse serviço: Rua do Convento Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430022 Fax: 00351 273430009 Endereço Electrónico: gtl@cm-mdouro.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €150,00 (cópias em papel); €30,00 (cópias em formato digital, PDF) Condições e formas de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 70% b) Qualidade Técnica da Proposta (QTP) - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Miranda do Douro, Câmara Municipal de Miranda do Douro Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III. Código postal: 5210 190 Localidade: Miranda do Douro Telefone: 00351 273430020 Fax: 00351 273431075 Endereço Electrónico: geral@cm-mdouro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: MANUEL RODRIGO MARTINS Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO 401910655