Anúncio de procedimento n.º 2749/2010, de 24 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503904040 - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Suporte à Rede das Instituições Científicas e Tecnológicas Endereço: Avenida D. Carlos I, 126 Código postal: 1249 074 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213924367 Fax: 00351 213963998 Endereço Electrónico: redesICT@fct.mctes.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Auditoria técnico-financeira no âmbito do financiamento plurianual de unidades de investigação. Descrição sucinta do objecto do contrato: Auditoria técnico-financeira, por amostragem, às despesas realizadas pelos destinatários finais com apoios financeiros concedidos pela FCT, I. P., no valor estimado de despesas a auditar de 105.000.000,00€, no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de Investigação. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79411000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Unidades de I&D situadas na região de Lisboa e Vale do Tejo Descrição sucinta do objecto do lote: Unidades de I&D situadas na região de Lisboa e Vale do Tejo - despesa apresentada: 19.000.000,00€. Preço base do lote: 34930.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79411000 Lote n.º 2 Designação do lote: Instituições de I&D situadas fora da região de Lisboa e Vale do Tejo. Descrição sucinta do objecto do lote: Instituições de I&D situadas fora da região de Lisboa e Vale do Tejo - despesa apresentada: 16.000.000,00€. Preço base do lote: 29410.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79411000 Lote n.º 3 Designação do lote: Laboratórios Associados Descrição sucinta do objecto do lote: Laboratórios Associados - despesa apresentada: 70.000.000,00€. Preço base do lote: 128660.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79411000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações das Unidades de Investigação e Laboratórios Associados em Portugal Continental e Regiões Autónomas.. País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Suporte à Rede das Instituições Científicas e Tecnológicas Endereço desse serviço: Avenida D. Carlos I, 126 Código postal: 1249 074 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213924367 Fax: 00351 213963998 Endereço Electrónico: redesICT@fct.mctes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Construlink, em https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: os enunciados no programa do concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho Directivo da FCT, I. P. Endereço: Avenida D. Carlos I, 126 Código postal: 1249 074 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: presidencia@fct.mctes.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Sentieiro Cargo: Presidente do Conselho Directivo 403403209