Anúncio de procedimento n.º 27548/2024, de 18 de dezembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27486/2024, de 2024-12-17, com o ID 418481814 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CERCI Flor da Vida, CRL NIPC: 501066152 Endereço: Rua Quinta da Mina, N.º 11 A Código postal: 2050-273 Localidade: Azambuja País: Portugal NUT III: PT187 Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Freguesia de Azambuja Telefone: 263409320 Fax: 263409320 Endereço da Entidade (URL): www.cerciflordavida.pt Endereço Eletrónico: compras@cerciflordavida.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 18-12-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.352.501,73 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CVP_CCP_04_2024 Designação do contrato: Empreitada de Construção de Edifício destinado a Habitação Colaborativa e Comunitária Descrição: Empreitada de Construção de Edifício destinado a Habitação Colaborativa e Comunitária Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215200 Preço base s/IVA: 1.352.501,73 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Cartaxo Distrito: Santarém Concelho: Cartaxo Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª categoria - Edifícios e Património Construído de classe igual ou superior ao valor total da proposta; 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; 2ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 4ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 6ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 8ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 1ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 9ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 10ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 12ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-cfdv/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução referida no número anterior corresponderá a 5% (máximo que se pode exigir facultativo) do preço contratual e deverá ser prestada no prazo de dez dias a contar da data de notificação da adjudicação, devendo ser prestada sob uma das seguintes formas: por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da entidade adjudicante ou mediante garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-cfdv/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=k4S0m5Ee9Mu8TFn3oQjn3EnBmNfIYsErZSym9bGAoCRb2nVxuk 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da CERCI Flor da Vida Endereço: Rua Quinta da Mina 11 A Código postal: 2050-273 Localidade: Azambuja Telefone: 263409320 Fax: Endereço eletrónico: pca@cerciflordavida.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sílvia Vítor Cargo: Diretora Executiva 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 34a61a37-6fe8-4509-8962-a7df3574ede5-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Onde se lê "Prazo para apresentação das propostas: 05-01-2025" deve ler-se "Prazo para apresentação das propostas: 04-01-2025" Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418484706