Anúncio de procedimento n.º 2756/2009, de 19 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506724530 - Município de Mira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: geral@cm-mira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Equipamento electromecânico para 05 estações elevatórias de saneamento Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232423 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais-Município de Mira Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: maria.brito@cm-mira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: MIRA Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: maria.brito@cm-mira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1-O preço base do concurso é de 150.000,00 €, a acrescer de IVA 2-Os alvarás exigidos são: 3.ª subcategoria da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da obra 3-O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico:http:www.vortalgov.pt 4-Em caso de dúvidas relativas ao funcionamento da plataforma poderá contactar o 707 20 27 12 (9h / 19h) 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Maria Ribeiro Reigota Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mira 401919274