1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, EIM, SA
NIPC: 515620491
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área Funcional de Contratação Pública/ Sérgio Filipe da Costa Monteiro
Endereço: Largo do Infantário, n.º 5 - Montemor-o-Velho
Código postal: 3140-258
Localidade: Montemor-o-Velho
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
Telefone: 239246600
Fax: 239246600
Endereço da Entidade (URL): www.abmg.pt
Endereço Eletrónico: geral@abmg.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-11-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.018.885,57 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 042/09/2026/SOI
Designação do contrato: Empreitada de Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Presa e Valeirinha 1ª Fase
Descrição: Empreitada de Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Presa e Valeirinha 1ª Fase
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento
Preço base s/IVA: 1.018.885,57 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: Presa e Valeirinha
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Freguesia: Freguesia de Mira
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 480 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 6ª subcategoria (saneamento básico) da 2ª categoria (vias de comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), em classe correspondente ao valor total dos trabalhos;
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE3Mjg2MQ
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O procedimento integra objetivos de contratação pública estratégica na vertente de redução dos impactos ambientais, através da incorporação, no projeto de execução e respetivas condições técnicas, de soluções construtivas destinadas a promover a utilização eficiente dos recursos naturais, a economia circular, a eficiência operacional e a proteção dos recursos hídricos. Destaca-se a previsão de reutilização dos materiais provenientes das escavações para execução dos aterros das valas, encontrando-se prevista na candidatura ao CENTRO 2030 a reutilização de 6.861,96 m³ de terras, correspondentes a 85,09% dos materiais considerados no respetivo plano de gestão de resíduos. Prevê-se, igualmente, o reaproveitamento dos materiais dos pavimentos existentes, sempre que tecnicamente possível, reduzindo a necessidade de novos materiais e a produção de resíduos. O projeto privilegia o transporte gravítico das águas residuais, minimizando a necessidade de elevação mecânica, e contempla uma estação elevatória equipada com sistemas de automatização e temporização, destinados a adequar o funcionamento dos equipamentos às necessidades operacionais. São ainda previstas soluções técnicas que promovem a durabilidade e estanquidade das infraestruturas, contribuindo para a prevenção de infiltrações e contaminação dos solos e recursos hídricos. Estas medidas encontram-se alinhadas com os objetivos de sustentabilidade ambiental e redução dos impactos ambientais identificados na candidatura ao Programa CENTRO 2030, designadamente no âmbito da demonstração do cumprimento do princípio DNSH.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): -
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A prevenção e o controlo da poluição; A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Largo do Infantário, n.º 5 - Montemor-o-Velho
Código postal: 3140-258
Localidade: Montemor-o-Velho
Telefone: 239246600
Fax: 239246600
Endereço eletrónico: geral@abmg.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rui Fernandes, Arq.
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419978186