Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do «Troço Porto (Campanhã)-Aveiro (Oiã) ― Subtroço 6.1. ― ligação à Linha do Norte em Canelas, da Linha Ferroviária de Alta Velocidade».
Abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão da Unidade de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério do Ambiente e Energia, do Departamento de Acompanhamento Setorial das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e Energia, da Entidade Orçamental.
Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço, em regime de substituição, da licenciada Ana Catarina Pina Caçador do cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Contrato-Programa n.º CP/200/DDF/2024, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal, no âmbito da preparação da organização do Men's EHF Euro 2028.
Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para o Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP).
Constituição da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social.
Subdelega poderes no diretor-geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista, e no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, no âmbito do investimento do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
Procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços de assistência na doença aos Militares (DSADM), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Sónia Raquel Novais de Oliveira no mapa de pessoal da Divisão de Gestão Financeira, da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Mónica Paula Varanda Silva Gonçalves, no mapa do Núcleo de Lamego, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.