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Ato Original
Aviso n.º 28930/2026/2
Nos termos do n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, torna-se pública a composição da Comissão de Acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, a funcionar junto da CCDR NORTE, constituída pelos seguintes representantes:
a) CCDR NORTE: Rui Costa, Vice-presidente para a Cultura, que preside;
b) Ministério das Finanças: Luísa Cipriano (efetivo) e Susana Liberato (suplente);
c) Membro do Governo responsável pela área da comunicação social: Rui Delgado, da Secretaria-Geral do Governo (efetivo) e Charlotte Simões (suplente);
d) Associação Nacional de Municípios Portugueses: Manuel Cordeiro (efetivo) e Alexandre Favaios (suplente);
e) Associação Portuguesa de Imprensa: Vítor Almeida (efetivo) e Paulo Ribeiro (suplente);
f) Associação Portuguesa de Radiodifusão: Sandra Reis Caixão (efetiva) e Olga Melo (suplente);
g) Associação de Imprensa de Inspiração Cristã: Luís Carlos Fonseca (efetivo) e António Gonçalves Rodrigues (suplente);
h) Associação das Rádios de Inspiração Cristã: Nuno Cruz Inácio (efetivo) e Miguel Costa (suplente);
i) Associação Nacional de Imprensa Regional: Eduardo Costa (efetivo) e Álvaro Neto (suplente);
A presente composição produz efeitos desde 8 de abril de 2026, substituindo a anteriormente publicada pelo Aviso n.º 19431/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro de 2024.
17 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, I. P., Rui Manuel Oliveira Costa.
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