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Ato Original
Despacho n.º 14228/2026
Torna-se público nos termos dos números 1 e 6 do artigo 13.º da Portaria n.º 79/2018, de 16 de março, e do artigo 5.º, n.º 5, alínea i), do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF), de 25 de setembro de 2026, bem como da proposta apresentada pelo Presidente do INMLCF, através do ofício SAIINMLCF/2026/10065 de 28 de setembro de 2026 e, por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 05 de novembro de 2026, a renovação como coordenadora nacional da área profissional de especialização em medicina legal da licenciada Dina Filipa Ferreira de Almeida pelo período de 3 (três) anos, com efeitos a 1 de outubro de 2026. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
16 de novembro de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
320064037
